ISTO FAZ SENTIDO ?
A cassação da carteira nacional de habilitação
pode estar com os dias contados.
Um projecto de lei aprovado ontem na Alerj por 40 votos a dois, em regime de urgência e em discussão única, prevê que os pontos acumulados com infracções de trânsito sejam extintos a partir do pagamento das multas.
O projecto de lei que, apesar de aprovado, teve sua constitucionalidade questionada no plenário, terá agora 15 dias para ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral.
Apesar de ter recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Transportes, o Projecto de Lei nº 418/2007 foi considerado inconstitucional por ferir o artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a cassação do direito de dirigir quando o motorista atingir mais de 20 pontos. O próprio deputado estadual Jorge Babu (PT), autor do projecto, admitiu que o texto pode "à primeira vista, parecer inconstitucional".
- Inconstitucional é o cidadão ser punido duas vezes pelo erro, no caso, o pagamento da multa e a perda da carteira - argumentou.
Apesar de ter recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Transportes, o Projecto de Lei nº 418/2007 foi considerado inconstitucional por ferir o artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a cassação do direito de dirigir quando o motorista atingir mais de 20 pontos. O próprio deputado estadual Jorge Babu (PT), autor do projecto, admitiu que o texto pode "à primeira vista, parecer inconstitucional".
- Inconstitucional é o cidadão ser punido duas vezes pelo erro, no caso, o pagamento da multa e a perda da carteira - argumentou.
NOTA : EIS AQUI, UMA DAS FORMAS DOS DEPUTADOS SE TORNAREM " POPULARES ", E CONSEGUIREM OUTRO MANDATO ! . . . NO BRASIL.
MAS NÃO SÃO DE ESTRANHAR COISAS DESTE GÉNERO, NUM PAÍS ONDE A LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO OBRIGA, A QUE OS RADARES FISCALIZADORES DE VELOCIDADE, ESTEJAM SINALIZADOS, PARA . . . OS MOTORISTAS NÃO SEREM MULTADOS . . .
QUE TAL ? ? ? . . .
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