... SÓ FALTAVA MAIS ESTA ! ! ! . . .
SUPREMO AMPLIA
FORO PRIVILEGIADO
BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ontem a "agentes políticos" - como ministros e governadores - direito a foro privilegiado em casos de ações de improbidade administrativa, mesmo que já tenham deixado o cargo. A decisão, por seis votos a cinco, terá impacto no combate à corrupção e tende a beneficiar suspeitos de envolvimento em escândalos recentes, segundo representantes de magistrados e de procuradores.
Denunciando um "efeito nefasto", eles dizem que cerca de 10 mil inquéritos e acções contra políticos podem ser arquivados ou cancelados, porque não poderiam ter começado a tramitar na primeira instância da Justiça, como ocorreu, mas em tribunais superiores, já que há direito a foro privilegiado.
- A decisão é um absurdo. É um retrocesso imenso, pois a Lei de Improbidade Administrativa tem sido um instrumento de moralização - disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior.
BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ontem a "agentes políticos" - como ministros e governadores - direito a foro privilegiado em casos de ações de improbidade administrativa, mesmo que já tenham deixado o cargo. A decisão, por seis votos a cinco, terá impacto no combate à corrupção e tende a beneficiar suspeitos de envolvimento em escândalos recentes, segundo representantes de magistrados e de procuradores.
Denunciando um "efeito nefasto", eles dizem que cerca de 10 mil inquéritos e acções contra políticos podem ser arquivados ou cancelados, porque não poderiam ter começado a tramitar na primeira instância da Justiça, como ocorreu, mas em tribunais superiores, já que há direito a foro privilegiado.
- A decisão é um absurdo. É um retrocesso imenso, pois a Lei de Improbidade Administrativa tem sido um instrumento de moralização - disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior.
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