ELES NÃO SABEM ! ! ! . . .
10/09/2007 – Portal Globo - Regimento é omisso sobre sessão secreta no caso Renan. Regras para a votação de processo contra o presidente do Senado confundem senadores ! ! !
Nem mesmo os senadores conhecem as regras da sessão da próxima quarta-feira (12), que decidirá o futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A única previsão legal clara é a que determina uma reunião secreta nos casos de processo de cassação. "Será que o advogado pode entrar aqui?", questionou o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), suplente da Mesa Diretora da Casa. A dúvida decorre da ausência de comando regimental às normas da sessão. Um exemplo é a inexistência de prazo para a fala dos oradores e das partes (defesa e acusação). O vácuo legislativo foi suprido, em parte, pelo primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que anunciou nesta segunda-feira (10) algumas das regras para os trabalhos em plenário. "Cada senador terá 10 minutos para falar", explicou Viana.
A dúvida de Papaléo Paes foi resolvida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Segundo o parlamentar, o advogado pode participar de todas etapas do processo, inclusive, da fase final em plenário. ...///...
Renan Calheiros será julgado sob a acusação de pagar despesas pessoais com recursos do lobista Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Junior. No Conselho de Ética, 11 senadores pediram a cassação de Renan e quatro defenderam a absolvição. A sessão de quarta começa aberta, como qualquer outra do Senado. Em seguida, o presidente Tião Viana determinará a retirada de todos visitantes, servidores e jornalistas presentes. Além dos parlamentares, poderão acompanhar a sessão a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, e um outro servidor, que ainda não foi escolhido.
De acordo com regimento, a sessão extraordinária para a votação do processo tem duração de quatro horas e meia. Mas a própria secretária da Mesa revela que o tempo de fato é decidido na hora pelos senadores. "Muitas das normas da sessão secreta são feitas por analogia a outros textos como a própria Constituição", pondera a servidora.
NOTA : NEM MERECE COMENTÁRIOS ! ! ! . . .
A dúvida de Papaléo Paes foi resolvida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Segundo o parlamentar, o advogado pode participar de todas etapas do processo, inclusive, da fase final em plenário. ...///...
Renan Calheiros será julgado sob a acusação de pagar despesas pessoais com recursos do lobista Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Junior. No Conselho de Ética, 11 senadores pediram a cassação de Renan e quatro defenderam a absolvição. A sessão de quarta começa aberta, como qualquer outra do Senado. Em seguida, o presidente Tião Viana determinará a retirada de todos visitantes, servidores e jornalistas presentes. Além dos parlamentares, poderão acompanhar a sessão a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, e um outro servidor, que ainda não foi escolhido.
De acordo com regimento, a sessão extraordinária para a votação do processo tem duração de quatro horas e meia. Mas a própria secretária da Mesa revela que o tempo de fato é decidido na hora pelos senadores. "Muitas das normas da sessão secreta são feitas por analogia a outros textos como a própria Constituição", pondera a servidora.
NOTA : NEM MERECE COMENTÁRIOS ! ! ! . . .
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