FORO ESPECIAL PARA PECADORES " VIP "
ENTENDA - CASO POSSA - A JUSTIÇA NO BRASIL
JORNAL DO BRASIL - EDITORIAL DE HOJE 03/03/2007
O Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados podem acabar estendendo o privilégio do foro especial para políticos acusados de corrupção, anistiando suspeitos em 14 mil processos que tramitam na Justiça comum. Hoje, o foro especial privilegia apenas agentes públicos acusados da autoria de crimes de responsabilidade que teriam afrontado a Constituição. …///…
O foro especial foi criado e consolidou-se como instrumento de blindagem institucional dos três poderes. Assim, administradores, procuradores e juízes ficam protegidos no exercício da função pública ao defenderem o bem comum contra a retaliação de grupos com interesses contrariados. Mesmo só nessa acepção restrita, trata-se de uma precaução polêmica. Pode configurar privilégio descabido, contrário ao princípio fundamental de igualdade da Justiça. …///…
Apesar de as associações de magistrados e de procuradores federais pedirem ao STF que se dispense de julgar a questão, ainda há a possibilidade de o tribunal se manifestar e, por conseqüência, estender o foro privilegiado a foras-da-lei que ocuparam o poder. Um perigo e uma possibilidade.
Não importa se por decisão do Supremo ou da Câmara, a extensão do privilégio acabará por premiar a esperteza de alguns políticos que, acusados de irregularidades, instalam-se no Planalto Central camuflados de deputados ou senadores e ganham o amparo do foro especial para parlamentares. Na prática, será legalizado o odioso acobertamento das incontáveis variações criminosas investigadas pela Polícia Federal nos últimos meses. …///…
Estender uma sofisticada defesa institucional do Estado a meliantes diversos, fraudadores de licitações, beneficiários de subornos e desviadores de recursos é um delírio que nem os mais audaciosos chefes do crime sonhariam para consolidar seus negócios ilícitos. O que mostram as operações Furacão e Navalha é a necessidade de revogar-se de vez a impunidade. Impedir que a Justiça seja feita não é o que o país precisa e pede. É fundamental que os ministros da Suprema Corte e os deputados federais se empenhem em evitar mais essa injustiça.
O foro especial foi criado e consolidou-se como instrumento de blindagem institucional dos três poderes. Assim, administradores, procuradores e juízes ficam protegidos no exercício da função pública ao defenderem o bem comum contra a retaliação de grupos com interesses contrariados. Mesmo só nessa acepção restrita, trata-se de uma precaução polêmica. Pode configurar privilégio descabido, contrário ao princípio fundamental de igualdade da Justiça. …///…
Apesar de as associações de magistrados e de procuradores federais pedirem ao STF que se dispense de julgar a questão, ainda há a possibilidade de o tribunal se manifestar e, por conseqüência, estender o foro privilegiado a foras-da-lei que ocuparam o poder. Um perigo e uma possibilidade.
Não importa se por decisão do Supremo ou da Câmara, a extensão do privilégio acabará por premiar a esperteza de alguns políticos que, acusados de irregularidades, instalam-se no Planalto Central camuflados de deputados ou senadores e ganham o amparo do foro especial para parlamentares. Na prática, será legalizado o odioso acobertamento das incontáveis variações criminosas investigadas pela Polícia Federal nos últimos meses. …///…
Estender uma sofisticada defesa institucional do Estado a meliantes diversos, fraudadores de licitações, beneficiários de subornos e desviadores de recursos é um delírio que nem os mais audaciosos chefes do crime sonhariam para consolidar seus negócios ilícitos. O que mostram as operações Furacão e Navalha é a necessidade de revogar-se de vez a impunidade. Impedir que a Justiça seja feita não é o que o país precisa e pede. É fundamental que os ministros da Suprema Corte e os deputados federais se empenhem em evitar mais essa injustiça.
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