A IMPUNIDADE

JORNAL DO BRASIL
Julgamento de

Cunha Lima ?
Fernando Exman e

Luiz Orlando Carneiro

No dia 5 de dezembro de 1993, o atual deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), então governador da Paraíba, entrou num restaurante de João Pessoa, onde almoçava o ex-governador Tarcísio Burity, seu desafeto político. Desferiu-lhe dois tiros, em pública tentativa de homicídio. Até hoje não foi julgado. Como parlamentar, com foro privilegiado, é réu em processo no Supremo Tribunal Federal, que só agora vai chegando perto do fim. No dia 22, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer final pela condenação. A denúncia só foi recebida pelo STF em 28/8/2002.
Até a Emenda Constitucional 35, de dezembro de 2001, o Congresso negava sistematicamente os pedidos que o tribunal tinha de fazer ao Legislativo para processar e julgar parlamentares, de acordo com o texto original da Constituição de 1988. Cunha Lima é um dos 49 parlamentares com denúncias já acolhidas pelo STF, nestes últimos anos, às quais se somam agora as referentes aos 40 novos réus que terão direito àquele foro privilegiado, em conseqüência do amplo inquérito do mensalão.
Na fila de processos criminais anteriores aos do mensalão, encontram-se parlamentares bem conhecidos que respondem a mais de uma ação penal. Os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), Jackson Barreto (PMDB-CE) e Sandro Mabel (PR-GO), por exemplo, são réus em quatro, cinco e dois processos, respectivamente. O senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB naquela Casa, é réu em dois processos por crimes contra o sistema financeiro.
Ao encerrar a última sessão do histórico julgamento da denúncia contra os integrantes do esquema do mensalão, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, ressaltou que, das ações penais em curso no tribunal, só duas têm mais de quatro anos de tramitação.
- Indago se conhecem algum juízo criminal em situação tão confortável quanto a desta Corte em relação à tramitação das suas ações penais - desabafou a ministra, dirigindo-se aos críticos do foro privilegiado por prerrogativa de função, já que, só a partir de 2002, o STF passou a não depender do "sim" do Congresso para processar deputados e senadores.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ressalta que há de se fazer justiça ao Supremo. Para o tucano, o tribunal não é diretamente culpado por até agora nenhum deputado ou senador ter sido punido.
- Antigamente, o Supremo não tinha como fazer isso, pois dependia da autorização do Congresso para processar parlamentares - argumentou Virgílio, para quem a sociedade deve esperar com calma o desfecho da ação penal contra os envolvidos no mensalão. - A demora por causa de recursos é o preço da democracia.
O processo criminal do deputado Ronaldo Cunha Lima deverá ser o primeiro contra parlamentar a ser julgado depois da emenda de dezembro de 2001. O relator também é - por coincidência - o ministro Joaquim Barbosa. Ele não promete, mas admite que o julgamento do deputado por tentativa de homicídio possa ocorrer antes do fim do ano - 14 anos depois.

NOTA : SERÁ AGORA ? . . .

A JUSTIÇA, BASTA NÃO SER RELATIVAMENTE RÁPIDA E ACTUANTE, PARA JÁ NÃO SER JUSTA !

ESTE ELUCIDATIVO EXEMPLO DO EX-GOVERNADOR DA PARAÍBA E ACTUAL SENADOR, MOSTRA BEM A IMPUNIDADE E TRANQUILIDADE A QUE OS CIDADÃOS, PRÓXIMOS DO PODER, OU SEU INTÉRPRETES, ESTAVAM HABITUADOS A GOZAR, MESMO QUANDO COMETIAM CRIMES DE IGUAL GRAVIDADE AO CIDADÃO ANÓNIMO.

PELA INSTRUÇÃO, PELA CULTURA E SOBRETUDO PELA VIVÊNCIA PERTO DO PODER, QUE LHES PERMITE SEM DÚVIDA, UM MAIOR E MELHOR DISCERNIMENTO DA LEGISLAÇÃO DA REPÚBLICA A QUE SE DEVIAM OBRIGAR, DEVIAM, AO CONTRÁRIO DO QUE GERALMENTE ACONTECE, SEREM ESTES SENHORES JULGADOS COM UN GRAU MUITO MAIOR DE SEVERIDADE, ATÉ, PARA EXEMPLO DA SOCIEDADE QUE OS CONTEMPLA.

NÃO É ASSIM QUE NO BRASIL TEM ACONTECIDO . . . SERÁ DESTA ?

É QUE JÁ LÁ VÃO 14 ANOS ! . . .