segunda-feira, 16 de abril de 2012
sábado, 31 de março de 2012
LEGISLAR DE " ENCOMENDA " ?
sábado, 1 de outubro de 2011
FAZ O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇAS O QUE EU FAÇO . . .

Levantamento realizado pelo G1 a partir da relação total de projetos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostra que, nos primeiros oito meses de mandato, o governo da presidente Dilma Rousseff criou menos assentamentos e assentou menos famílias no campo que os dois antecessores no mesmo período.
De acordo com os dados do Incra, o governo criou nos primeiros oito meses 35 assentamentos. Até esta sexta (30), o último registro de criação de assentamento no site do Incra era de 18 de agosto. Movimentos sociais, como o MST, queixam-se da demora na alocação de famílias em projetos de reforma agrária. O Incra, cujo orçamento é recorde neste ano, afirma que a demanda por assentamentos vem diminuindo.
| ASSENTAMENTOS NOS PRIMEIROS OITO MESES DE GOVERNO | |||
| | DILMA | LULA | F H C |
| 1º. MANDATO | 35 | 125 | 156 |
| 2º MANDATO | - | 151 | 247 |
| FONTE : INCRA | |||
Nos oito meses iniciais do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram criados 156 assentamentos e, nos oito primeiros meses do segundo mandato de FHC, 247. O primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva fez 135 assentamentos entre janeiro e agosto de 2003. Nos oito primeiros meses de 2007, ano em que Lula iniciou o segundo mandato, foram criados 151 assentamentos.
Criar um assentamento significa utilizar uma área previamente obtida pelo governo - por meio de desapropriação, confisco, compra, entre outros instrumentos legais - e oferecer às famílias para que ocupem e produzam.
A maior parte dos projetos oficialmente criados por Dilma, Lula e FHC já tinha sido autorizada em governos anteriores, a maioria por meio de desapropriação.
Lula, no entanto, empreendeu mais projetos de compra e reconhecimento de terras que os demais durante seus primeiros oito meses - processos mais rápidos, alguns iniciados e implantados em seu próprio seu governo. Dilma ainda não aprovou nenhum. ...///...
NOTA : O PROBLEMA É ESTE !
APESAR DA ENORMES DIFERENÇAS IDEOLÓGICAS ( APREGOADAS . . . ) QUANDO SE COMPARAM OS RESULTADOS, INEVITÁVELMENTE AS COMPARAÇÕES ESTABELECEM-SE . . .
ISTO, INDEPENDENTEMENTE DE SE ACHAR OU PODER PENSAR, SE O MST É UM INTERLOCUTOR VÁLIDO NO MEIO DE TUDO ISTO, OU SE SE TRATA APENAS DE UMA EXTENSÃO PARTIDÁRIA DO PT E OUTRAS FORÇAS, PARA JÁ NÃO FALAR NA POSSIBILIDADE DE PODER SER CONFUNDIDO COM UM BANDO DE MALFEITORES, TENDO EM CONTA O SEU HISTORIAL RECENTE . . .
Marcadores: MST, PT, REFORMA AGRÁRIA
quinta-feira, 16 de junho de 2011
SERÁ ISTO, A PONTA DO ICEBERG ?
A operação começou às 4h e foi realizada nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.
Após conseguir a liberação de recursos destinados ao movimento pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os integrantes de movimentos agrários da região desviavam verbas através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas, segundo a PF.
Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs).
"O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária", afirma a Polícia Federal em nota.
Rainha já esteve preso na superintendência da PF
Marcadores: DINHEIRO PÚBLICO, IMPUNIDADE, MST, ROUBO
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
O " LAMAÇAL " DE ONG'S E OUTROS MOVIMENTOS NO BRASIL
G1 GLOBO
22/10/09
Congresso confirma
criação de CPI para
investigar o MST
Governo tentou retirar
assinaturas, mas não
teve sucesso.
Foco da investigação
será o repasse de
recursos públicos
ao movimento.
Até a 0h desta quinta, o governo tentou convencer parlamentares a retirar suas assinaturas para que a comissão não fosse criada, mas não teve sucesso. De acordo com a Secretaria da Mesa do Congresso, embora 23 deputados tenham retirado seus nomes às 23h58 desta quarta-feira (21), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou, em seguida, outras 60 adesões ao requerimento, o que garante a criação da CPI.
O pedido foi apresentado nesta manhã com 188 assinaturas de deputados e 35 de senadores. Para que a investigação fosse realizada era necessária a manutenção das assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores.
No final de setembro, um requerimento com os mesmos moldes foi protocolado e lido na Casa. Foram recolhidas 183 assinaturas na Câmara e 34 no Senado. Um movimento, no entanto, resultou na desistência de 15 deputados e inviabilizou a investigação. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a instalação da comissão é uma maneira de criminalizar os movimentos sociais e será em vão. “O que está acontecendo de verdade é a criação de uma CPI contra a reforma agrária no Brasil, a favor do agronegócio, a favor da monocultura”, defendeu. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o discurso de Valente como ultrapassado e afirmou que ele não condiz com o perfil do setor primário. Caiado comparou a tentativa de boicotar a instalação da comissão a uma “busca de defender o indefensável”. A nova tentativa de investigar o movimento ganhou força depois que integrantes do movimento destruíram parte de um laranjal com um trator na Fazenda Santo Henrique, em Borebi, no interior de São Paulo, há quase duas semanas. A ação do MST foi criticada por senadores de oposição e governistas, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “Isso [a destruição do laranjal] é mais uma ação do MST irracional e ilegal e com financiamento público, que é o que mais traz indignação à população”, disse a senadora Kátia Abreu. Convidado a falar sobre o repasse de verbas públicas ao MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, negou em depoimento no Senado no último dia 13 que recursos de sua pasta sejam repassados ao movimento. Ele contestou levantamento divulgado na semana passada por Caiado, de que o ministério teria repassado entre 2004 e 2008 mais de R$ 115 milhões a entidades que seriam ligadas ao movimento.
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
ATÉ QUE ENFIM ! . . .
25/02/09
G1 GLOBO
Mendes condena
ações de sem-terra
em Pernambuco
e São Paulo
Ele quer uma
investigação sobre
possível
financiamento
público.
G1 tentou falar com
MST, mas não havia
expediente no órgão
nesta quarta
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, condenou nesta quarta-feira (25) as invasões de terra promovidas por movimentos sem-terra em São Paulo e Pernambuco durante o feriado de Carnaval e cobrou uma atuação do Ministério Público para verificar se existe financiamento público a estes movimentos.
“A Justiça tem que dar resposta adequada. Há meio e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. No estado de direito, todos estão sujeitos à lei, não há soberano. Se alguém invadir uma área sem autorização judicial se torna soberano e isso é ilícito”, destacou Mendes.
O G1 entrou em contato com a sede do MST, em São Paulo, e foi informado de que não havia expediente no local nesta quarta. A secretária que atendeu o telefonema disse que não poderia fornecer nenhum número de celular para a reportagem.
Ele defendeu uma investigação contra organismos governamentais para verificar se há recursos públicos indo para os cofres das organizações que promovem invasões de terra. “Financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo. Que o Ministério Publico tome providencias para verificar se não há financiamento ilícito a estas instituições”.
O presidente do STF afirma que os agentes públicos envolvidos em financiamento destes movimentos podem ser acionados por crime de responsabilidade.
Para Mendes, o “paternalismo” fez com que a sociedade tolerasse a atuação destes movimentos até agora. “A sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação por razões diversas, talvez por um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, com o estado de direito."
Comentando o caso de Pernambuco, em que os sem-terra são acusados de assassinar quatro seguranças de uma fazenda, o presidente do STF afirmou que é comum os atos do movimento terminarem em violência.
“Em geral este tipo de conflito começa com característica de manifestação, protesto, manifestação política e tem redundado em violência, às vezes contra os próprios invasores e às vezes contra pessoas que eventualmente defendem áreas e terras. Isso não interessa à ordem publica”, disse Mendes.
NOTA : É A INTERVENÇÃO DESTE GÉNERO, DE ORGÃOS, ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA, INDEPENDENTES E NÃO COMPROMETIDOS COM O GOVERNO E O PARTIDO QUE O FORMA, QUE DEVEM ARBITRAR A VIDA NACIONAL BASILEIRA, UMA VEZ QUE A PARTIDOCRACIA DO PT, SE ACHA, IMUNE A CRÍTICAS, E A CHAMAMENTOS À ORDEM, QUANDO HÁ DESVIOS, POR DEMAIS EVIDENTES, COMO É O CASO.
A FALTA DE INTERVENÇÕES DESTA NATUREZA, OU A FALTA DE ORGÃOS ESPECÍFICOS PARA ESTA FISCALIZAÇÃO, É QUE FAZEM FALTA NA SOCIEDADE POLÍTICA BRASILEIRA, QUE ME LEVA FREQUENTEMENTE A CRITICAR, E A DIZER QUE, FALTA REPÚBLICA NESTE PAÍS ! . . .
ESTE MOVIMENTOS, SEM TERRA, SEM ISTO, E SEM AQUILO, SÃO FILHOS NATURAIS ( ENTENDA-SE, FRUTOS DE RELAÇÕES EXPÚREAS DOS PARTIDOS COM A SOCIEDADE ) DO PT, E SEUS HABITUAIS " COMPAGNONS DE ROUTE ", OU SEJA, ESTÃO JUNTOS E CAMINHARÃO JUNTOS, ENQUANTO AOS DOIS, A CONVENIÊNCIA SERVIR.
QUANDO DEIXAR DE SERVIR, OU A CAMINHADA SE TIVER DE FAZER POR CAMINHOS DIFERENTES, FAZEM DE CONTA QUE NÃO SE CONHECEM, NEM TÊM QUAISQUER AFINIDADES ! . . .
JÁ VI, MUITOS FILMES DESTES !
E ENTÃO, TRATANDO-SE DE REFORMA AGRÁRIA E DE COMUNISTAS ENVERGONHADOS ( QUE É O CASO DO PT ), A MATÉRIA NÃO É NOVA, E DEIXA UMA SENSAÇÃO PLENA DE " DÉJÁ VU " !
NÃO SEI O QUE É QUE SERÁ MAIS NECESSÁRIO PARA O BRASIL.
SE A REFORMA AGRÁRIA, SE A REFORMA POLÍTICA !
Marcadores: JUSTIÇA, MST, PT, REFORMA AGRÁRIA
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
O CARNAVAL, NÃO É PARA TODOS . . .
23-02-2009
JORNAL DO BRASIL
Após confronto,
MST discute
segurança de
acampados
em PE
RECIFE - A direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Pernambuco está reunida para decidir como garantir a segurança das quase 100 famílias acampadas nas fazendas Consulta e Jabuticaba, no interior do estado. No sábado, um conflito resultou na morte de quatro seguranças da fazenda.
- Eles eram pistoleiros da fazenda contratados para fazer massacre. O dono da fazenda Jabuticaba contratou 15 pistoleiros para evitar que o pessoal reocupasse a área - disse o coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim. - As famílias que continuam acampadas estão sendo ameaçadas permanentemente - afirmou.
Ele disse que vai pedir apoio do Estado para garantir a proteção policial às famílias. - Depois do Carnaval, esperamos a visita do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da ouvidoria agrária para ver que providências estão sendo tomadas - comentou.
O impasse na região dura oito anos. Há 15 dias, os sem-terra haviam sido retirados da Fazenda Consulta, mas voltaram para a área. - Volta e meia tem reintegração de posse e despejo. Já houve uns cinco ou seis despejos - disse Jaime.
NOTA : O MST, DEVERIA SABER QUE ATÉ 4ª. FEIRA, QUALQUER CONVERSA COM O GOVERNO ESTADUAL OU FEDERAL, SÓ SE FOR SOBRE MARACATU, FREVO OU SAMBA . . .
PARA ALÉM DA MAROLA, ESTAMOS NO CARNAVAL, NÃO É ? . . .
FECHADO PARA A FOLIA ! . . .
quarta-feira, 21 de novembro de 2007
PROBLEMAS DO LATIFÚNDIO
Vasconcelo Quadros
A Polícia Federal apreendeu ontem em Cumarú do Norte, próximo a Redenção, no Sul do Pará, um arsenal de armas de uso restrito das Forças Armadas e desarticulou uma milícia montada por fazendeiros supostamente para enfrentar a onda de invasões de terra que nos últimos tempos resultou na ocupação de nove propriedades na região. O alvo da ação foi a Fazenda Estrela de Maceió, que pertence a Construtora Lima Araújo Ltda, de Alagoas, onde dois homens foram presos junto com 19 armas de grosso calibre - fuzis, pistolas e espingardas calibre 12. Na sede da fazenda também foram apreendidos fardamentos de camuflagem, coletes à prova de balas, capuzes, algemas de plástico, silhuetas de tiro ao alvo, equipamentos de rádio transmissão e de comunicação via satélite e mais de 1.600 munições, entre balas de fuzis e cartuchos.
-É um arsenal normalmente usado por grupos de assalto. Aparentemente não era apenas para a proteção da fazenda - disse o delegado Marco Aurélio Bezerra, da Polícia Federal em Redenção. Um dos homens presos, Aloísio Santana Ferreira, é procurado por assassinato em Alagoas. O outro, Márcio Bezerra Santana, também se apresentou como segurança da fazenda. A polícia vai investigar agora se há relação entre milícias com vários assassinatos na área rural no ano passado. A Polícia Federal chamou a ação de Constelação, uma referência ao nome da fazenda, e explicou que ela faz parte da grande operação desencadeada na segunda-feira em todo o Sul do Pará para evitar derramamento de sangue entre seguranças contratados por fazendeiros e militantes de um grupo de sem terra que se apresenta como Liga dos Camponeses Pobres (LCP), responsável pela invasão de várias propriedades na região de Redenção. - O clima estava muito tenso -, explicou o delegado Alberoni Lobato, chefe da Delegacia de Conflitos Agrários do Pará, designado pelo governo estadual para coordenar a Operação Paz no Campo. Nos últimos três dias foram presas mais de 30 pessoas, entre militantes e dirigentes da LCP.
- Nas últimas semanas o grupo havia invadido várias fazendas, entre elas, a Forquilha, Rancho de Deus e Mirim - todas nas cercanias de Redenção -, onde foram praticados uma série de crimes: derrubada ilegal de madeira em áreas de preservação, destruição de sede da propriedade, matança de gado, cárcere privado e extorsão. Na fazenda Mirim, segundo a polícia, homens que chegaram encapuzados e armados, tomaram a sede e, para desocupá-la, exigiram do proprietário R$ 50 mil - resgate que chegou a ser pago. A mesma exigência também estava sendo feita a outros proprietários rurais.
Antes que a Operação Paz no Campo fosse deflagrada, a presidente do Sindicato Rural de Redenção, Rosângela Hanemann, em vários comunicados enviados à governadora do Pará, Ana Julia Careppa, havia denunciado o clima de terror e os riscos de um conflito que parecia inevitável no Sul do Pará. A governadora também havia sido avisada pela polícia e Ministério Público, mas mantinha a ordem para que as forças de segurança do Estado (Polícia Militar e Polícia Civil) não acatassem as determinações judiciais para reintegração de posse. O assunto só poderia ser resolvido pela Departamento de Polícia Civil através da Delegacia de Assuntos Agrários, que acabou respondendo com a operação desencadeada na segunda-feira. Segundo Rosângela Hanemman, nas propriedades invadidas atualmente se encontram cerca de 100 mil cabeças de gado que não estão sendo vacinadas contra a febre aftosa porque os fazendeiros ou funcionários do Ministério da Agricultura não podem entrar nas áreas ocupadas pelos sem terra. Ela afirmou que havia inclusive o risco de, passado o período de vacinação, a região de Redenção deixar de ser considerada área livre de aftosa, o que provocaria elevados prejuízos à economia estadual.
Marcadores: MST, REFORMA AGRÁRIA
sábado, 10 de novembro de 2007
OS FILHOTES BASTARDOS DA IDEOLOGIA DO PT
Editorial
A ferrovia é fundamental para o transporte da produção da maior mina de ferro a céu aberto do mundo e de mais de mil pessoas que, diariamente, utilizam vagões de passageiros acoplados aos comboios pela Companhia Vale do Rio Doce.
Nessa terceira invasão da ferrovia da Vale promovida pelo MST em menos de um mês, com requintes de violência, o maquinista de uma locomotiva que manobrava vagões vazios e quatro empregados da companhia foram feitos reféns por cerca de 30 minutos. Os integrantes do chamado movimento social, de patrocínio financeiro desconhecido, estavam vestidos de preto, encapuzados, portavam (e usaram) picaretas, pedaços de pedra e facões.
É alarmante constatar que o próprio presidente da República sinta apenas um "mal-estar" e não tenha consciência de que o estado de direito no país vem sendo minado, diariamente, por ações de supostos movimentos sociais cujos líderes freqüentam a Granja do Torto, enquanto os subordinados praticam crimes.
Desrespeitam códigos e leis. Dão de ombros para ilegalidades tipificadas no Código Penal, tais como "impedir ou perturbar serviços de estrada de ferro" (artigo 260, reclusão de dois a seis anos) e "privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado" (reclusão de um a três anos). Sem falar na grave ofensa ao direito fundamental de ir e vir, inscrito na Constituição.
Os bandos arregimentados pelo MST e ramos da mesma árvore tornaram-se quadrilhas. Costumam se associar "para o fim de cometer crimes" (artigo 288 do Código Penal). Assim, não podem ser tratados como "movimentos sociais" legalmente instituídos e recebidos - até para negociações que nada têm a ver com reforma agrária - pelo presidente da República e por ministros de Estado.
É mais do que preocupante a leniência com que a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e o ministro da Justiça, Tarso Genro, reagiram à mais essa tomada da ferrovia de Carajás, apesar de estar em vigor, desde 17 de outubro, a decisão liminar do juiz federal de Marabá que exigiu medidas de força, com o apoio da Polícia Federal, tendo em vista "a grave repercussão do ato de intensa densidade ilícita". O governo Lula parece achar que se trata de mais um "probleminha". Talvez mude de idéia quando uma dessas quadrilhas quebrar as paredes de vidro do Palácio do Planalto, como fizeram os "soldados" do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) no Congresso, em junho do ano passado.









