Folha de S Paulo
02/11/2007
Manobras jurídicas

podem livrar

ex-deputado

tucano de pena
SILVANA DE FREITAS

O ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) deverá ser julgado por tribunal do júri na Paraíba, onde aposta na absolvição. Mesmo que seja condenado por tentativa de homicídio, ele poderá se livrar da pena se tiver êxito em novas manobras jurídicas até 2012, data máxima para que o crime seja declarado prescrito.
Desde 1993, quando deu dois tiros no ex-governador Tarcisio Burity, seu adversário político, ele recorreu a estratégias à sua disposição como o foro privilegiado e a imunidade parlamentar, para protelar o andamento do processo e impedir que ele chegasse ao fim.
O ex-deputado renunciou anteontem ao mandato, por receio de ser condenado pelo STF, que o julgaria na segunda-feira. Ainda no mandato, que lhe garantia foro privilegiado nesse tribunal, ele solicitou o envio do processo para júri em João Pessoa, alegando ser acusado de crime contra a vida, mas o pedido foi negado.
O cálculo da prescrição depende da pena a ser fixada e da idade do réu --o prazo cai para a metade quando a pessoa tem mais de 70 anos.
No caso de Cunha Lima, 71, o crime estará prescrito no máximo em 2012, dez anos depois da abertura do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o advogado criminalista Nabor Bulhões, que atuou nesse processo como assistente de acusação. Se condenado pelo júri, ele poderá recorrer a várias instâncias, inclusive ao Supremo.
Ele se beneficiou duas vezes de apoio político para barrar o curso do processo judicial. Em 1994, a Assembléia Legislativa da Paraíba negou licença para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) processasse o então governador Cunha Lima.
Em 1999, após quatro anos de silêncio, o Senado rejeitou pedido de licença para que o STF abrisse o processo contra o então senador. A ação penal só foi instaurada após uma emenda constitucional dispensar esse aval do Congresso.
Procurado pela Folha, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, defendeu o fim do foro privilegiado, dizendo que ele favorece a manobra.
"Essa renúncia mostra a contradição do foro privilegiado. Se o STF ou o STJ põe em pauta, o foro deixa de ser interessante para a autoridade. Ele permite manobras desse tipo", disse Collaço.
O presidente da ANPR (Associação Brasileira dos Procuradores da República), Antonio Carlos Bigonha, concorda com o fim do foro privilegiado. Bigonha protestou contra a ampliação do foro para ações de improbidade e sua extensão para ex-autoridades, previstas em emenda constitucional que tramita na Câmara. "Somos radicalmente contra essa proposta", afirmou.
A viúva do ex-governador Tarcísio Burity --que morreu em 2003 em razão de infarto no miocárdio--, Glauce Burity, qualificou a renúncia de Ronaldo Cunha Lima ao mandato na Câmara como "covarde".
"Se ele alega que foi inocente, por que teve medo de enfrentar o julgamento no Supremo? Preferiria que ele fosse julgado pelo STF, porque é de âmbito federal e porque agora vai demorar até ser anunciado novo julgamento", afirmou.

NOTA : DEPOIS DA ATITUDE INQUALIFICÁVEL DO DEPUTADO, RENUNCIANDO, AO SABER QUE IRIA FINALMENTE, SER JULGADO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO DE UM ADVERSÁRIO POLÍTICO, CONSTATAMOS QUE PARA ALÉM DA FALTA DE CARÁCTER DO CIDADÃO, NESTE CASO, A TEIA JURÍDICA BRASILEIRA REINA NO UNIVERSO DA COMPLACÊNCIA, QUE DESCREDIBILIZA O SISTEMA, E FOMENTA A REVOLTA E INDIGNAÇÃO.

CUNHA LIMA ENTRA NUM RESTAURANTE, SACA DE UMA ARMA, E DE PÉ, COM A VÍTIMA SENTADA NA SUA FRENTE, DISPARA TRÊS TIROS NA CABEÇA, COM INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE MATAR.

PARA ALÉM DE PÉSSIMO ATIRADOR, PREMEDITA O CRIME, PORQUE SABE QUE A VÍTIMA ESTÁ NO RESTAURANTE, E PARA LÁ SE DIRIGE, NÃO DANDO À VÍTIMA QUALQUER CHANCE DE DEFESA, PARA ALÉM DE O MOTIVO PODER SER CONSIDERADO FÚTIL.

SE NÃO FOSSE DEPUTADO, SERIA CONSIDERADO UM ASSASSINO !

O PIOR DE TUDO, É O SEGUNDO PERÍODO DA NOTICIA, QUE DIZ BEM, COMO ESTAS COISAS SÃO TRATADAS NO BRASIL !

JÁ SE PREVÊ, QUE O JULGAMENTO DE ARRASTE POR CINCO ANOS PELO MENOS, ATENDENDO AOS RECURSOS E OUTROS EXPEDIENTES POSSÍVEIS, A FIM DE QUE O DEPUTADO NÃO VENHA A SER JULGADO, POR O CRIME PODER PRESCREVER ENTRETANTO ! É ESPANTOSO ! . . .

INDEPENDENTEMENTE, DAS OMISSÕES CORPORATIVAS, QUE LEVARAM A QUE O PROCESSO DECORRESSE ATÉ AGORA SEM JULGAMENTO, COM A ANUÊNCIA CLARA DE TODAS AS FORÇAS POLÍTICAS, JUNTA-SE AGORA A COMPLICADA TEIA JUDICIÁRIA, COM A MAIS QUE PREVISÍVEL PRESCRIÇÃO DO PROCESSO, QUER PELA ACÇÃO DOS ADVOGADOS, QUER PELA IDADE AVANÇADA DO ACUSADO . . .

NA VERDADE, A PREVISÃO, É A DE QUE MAIS UM CRIME FIQUE SEM JULGAMENTO E SEM CONDENAÇÃO !

LULA E O PT, QUE VÃO PASSAR DEZ ANOS A GOVERNAR O BRASIL, AINDA NÃO CONSEGUIRAM (?) ALTERAR ESTE ESTADO DE COISAS.

MAS, SERÁ QUE ESTÃO INTERESSADOS NISSO ?