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G1 GLOBO
31/03/09
Câmara proíbe
que deputado
gaste verba
indenizatória
em sua própria
empresa
A regra atual não era
clara em relação ao
gasto nas próprias
empresas.
Mesa começou a
discussão sobre as
cotas de passagens
aéreas.

A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira (31) proibir que os deputados gastem recursos relativos a verba indenizatória em empresas próprias ou de familiares. A decisão foi tomada na mesma reunião em que se decidiu pelo encaminhamento ao Conselho de Ética do caso do deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG), que apresentou notas de sua empresa para justificar supostos gastos com segurança.

A regra atual não era clara em relação ao gasto nas próprias empresas. Muitos parlamentares proprietários de postos de combustíveis, por exemplo, abasteciam os veículos em seus próprios estabelecimentos, uma vez que não era proibido.

“Nós apresentamos e foi aprovada a alteração das regras para o uso da verba indenizatória, tornando tudo mais claro”, disse Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro-secretário da Câmara.

Na nova regulamentação ficam proibidos também gastos com alimentação, assessorias e pesquisas a título de verba indenizatória. Foram limitados ainda a 30% do total de R$ 15 mil mensais os gastos com segurança, locação de veículos e combustíveis. As novas regras valerão 30 dias após a publicação, prevista para esta quarta-feira (1).

A partir desta quarta-feira deve estar disponível o novo modelo de publicação dos gastos com a verba, anunciada no mês passado. Serão divulgados os detalhes dos gastos, incluindo o CNPJ das empresas em que as despesas foram realizadas. Apenas os gastos relativos a abril deverão estar sujeitos a este novo sistema.

A Mesa Diretora iniciou também a discussão sobre mudanças nas cotas de passagens aéreas dos parlamentares. A proposta de Guerra é que só seja permitida a utilização de passagens pelos deputados, por seus familiares que sejam dependentes e assessores de gabinete. Atualmente, não existem restrições para o uso.

NOTA : PARA SE CHEGAR A ESTAS MEDIDAS, IMAGINEMOS O QUE POR LÁ, JÁ NÃO SE DEVE TER PASSADO . . .

PODEM - PELOS VISTOS - CONTINUAR A VIAJAR POR CONTA DO POVO BRASILEIRO, OS FAMILIARES DEPENDENTES DOS DEPUTADOS E SENADORES, COMO SE ELES NÃO GANHASSEM O SUFICIENTE PARA CUSTEAR AS PASSAGENS DA SUA PROLE . . .

TENDO EM CONTA QUE ATÉ AGORA, NÃO HAVIA RESTRIÇÕES PARA O NÚMERO DE VIAGENS SOLICITADAS, ISTO, PODE CONSIDERAR-SE UM " AVANÇO " PARA A COISA PÚBLICA, MAS UM RETROCESSO INADMISSÍVEL, PARA MUITO BOA (?) GENTE . . .