ATÉ QUE ENFIM ! ACORDARAM ! . . . AINDA BEM . . .

JB - ON LINE
15-04-2009
MP recomenda
extinção de cota
de passagens a
deputados do DF

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recomendou à Câmara dos Deputados alterações nas normas que regulamentam a utilização da cota de passagens aéreas por parlamentares. Em um dos itens, o MPF sugere que os parlamentares eleitos pelo Distrito Federal não tenham direito ao benefício, já que eles não necessitam de transporte aéreo para ter contato com seus eleitores. O MPF também recomendou que haja proibição expressa com relação a utilização da cota de passagens por terceiros.

De acordo com o MPF-DF, as propostas apresentadas visam sanar irregularidades encontradas após análise das requisições de bilhetes aéreos feitas pelos deputados e das passagens emitidas pelas companhias aéreas. Entre janeiro de 2007 e outubro de 2008, os gastos da Câmara ultrapassaram R$ 80 milhões, segundo o órgão.

Entre os problemas mais comuns encontrados na análise estão passagens em nome de terceiros, inclusive para fora do País; bilhetes para o exterior sem vínculo com missão oficial; e passagens domésticas para destino diverso do estado pelo qual o deputado foi eleito.

O MPF afirmou que a utilização da cota de transporte aéreo só é legítima quando vinculada diretamente ao exercício do mandato eletivo. Segundo o órgão, embora não haja vedação expressa no ato normativo da Câmara à utilização da cota para emissão de passagens em nome de terceiros e para destinos diversos do Estado de origem, a prática é ilegal. O argumento baseia-se no princípio da legalidade, segundo o qual o agente público só pode fazer o que a lei autoriza expressamente.

¿O silêncio da lei ou da norma que rege a matéria deve ser interpretado como vedação à prática das condutas não autorizadas expressamente¿, defendem na recomendação os procuradores da República Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, Carlos Henrique Martins, Daniela Ribeiro e Paulo José Rocha.

A recomendação foi enviada pelos procuradores na segunda-feira. O documento foi recebido ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

NOTA : HÁ COISAS, QUE ME FAZEM PENSAR, QUE TODO O MUNDO ESTÁ CONTA MIM !. . .

BASTOU EU APRESENTAR A MINHA LUMINOSA IDEIA DO BOLSA PUTA, PARA VIR O MINISTÉRIO PÚBLICO, COM ESTA CONVERSA...

ATÉ QUE ENFIM QUE OS SENHORES ACORDARAM DESSA LETARGIA EM QUE POR VEZES PARECEM PERMANECER, DADA A OMISSÃO, E A AUSÊNCIA QUE SE NOTA, DE UMA QUALQUER AUTORIDADE, QUE REPONHA A MORAL NA REPUBLICA BRASILEIRA !

JÁ NÃO ERA SEM TEMPO ! . . .

ENTÃO QUER DIZER, QUE OS DEPUTADOS E SENADORES DEPUTADOS POR BRASILIA, TAMBÉM TÊM DIREITO A VIAGENS ? TAMBÉM TERÃO DIREITO A APARTAMENTO E AUTOMÓVEL COM MOTORISTA ?

APROVEITEM BEM, PORQUE UM DIA, ISTO ACABA ! . . .