AO QUE SE SUJEITA O LIDER DE PARTIDO DE " ESQUERDA "(?) . . .
ESTADO - SP
10-08-2009
Censura: Associação
Mundial de Jornais
pede ação de Lula
Em carta enviada à
Presidência e ao STF,
entidades condenam
decisão que proibiu
'Estado' de divulgar
áudios
O recurso judicial que pôs o jornal sob censura foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que é alvo das investigações. Os advogados do empresário afirmam que o 'Estado' praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial. Segundo eles, a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.
A liminar foi expedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribuna de Justiça do Distrito Federal e Territórios depois que o jornal divulgou áudios em que Fernando e José Sarney falam sobre distribuição de cargos no Senado.
Na carta, as entidades lembram "que a medida judicial de proibir as reportagens se constitui em um caso de censura e é uma clara violação do direito de livre expressão, que é garantido por inúmeras convenções internacionais, incluindo a Declaração Mundial dos Direitos Humanos". Juntas, as duas associações representam 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil companhias em mais de 120 países.
Leia a íntegra da carta
Vossa Excelência Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente do Brasil
Brasília, Brasil
10 de agosto de 2009
Vossa excelência
Em nome da Associação Mundial de Jornais e do Fórum Mundial de Editores, representando 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil companhias em mais de 120 países, expressamos nossa profunda preocupação com a medida judicial que proibiu a mídia de publicar informações sobre uma investigação policial acerca de um servidor público envolvido em corrupção.
No último dia 30 de julho, o juiz Dácio Vieira da Corte Federal de Brasília, ordenou que o jornal O Estado de S. Paulo e seu site parassem de publicar reportagens sobre alegados casos de corrupção de Fernando Sarney, filho do senador e presidente do Senado, José Sarney. O Estado de S. Paulo publicou transcrições de gravações da polícia, que incriminavam Fernando Sarney em casos de corrupção. A medida proíbe que qualquer meio reproduza as reportagens do jornal. O não cumprimento da medida acarreta uma multa de R$ 150 mil.
Gostaríamos de lembrar respeitosamente que a medida judicial de proibir as reportagens se constitui em um caso de censura e é uma clara violação do direito de livre expressão, que é garantido por inúmeras convenções internacionais, incluindo a Declaração Mundial dos Direitos Humanos. O artigo 19 da Declaração diz: "Todos têm o direito de livre expressão e opinião, incluso o direito de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras".
Respeitosamente pedimos a Vossa Excelência que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que esta decisão seja anulada e que seja permitido à imprensa publicar livremente reportagens sobre todos os assuntos de interesse público. Contamos com o compromisso do Sr. Para que no futuro seu país respeite todos os acordos.
Atenciosamente,
Gavin O'Reilly
Presidente da Associação Mundial de Jornais E Xavier Vidal-Folch
Presidente do Fórum Mundial de Editores
NOTA : TUDO ISTO PODERIA TER SIDO EVITADO, SE APENA UMA DAS PRINCIPAIS PERMISSAS DA DEMOCRACIA, TIVESSE SIDO RESPEITADA :
A LIBERDADE DE IMPRENSA !
NA ÂNSIA DE DEFENDER O INDEFENSÁVEL, OS DIVERSOS " PODERES ", TENTARAM, E POR ENQUANTO CONSEGUIRAM, QUE A IMPRENSA DEIXASSE DE CUMPRIR A SUA MISSÃO DE INFORMAR LIVREMENTE, O QUE NUM ESTADO DE DIREITO, NÃO PODE DEIXAR DE SE LAMENTAR PROFUNDAMENTE.
PENA É, QUE PRESIDENTES E ESTADISTAS NO PODER, ELES PRÓPRIOS QUANTAS VEZES, VÍTIMAS DA FALTA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO ( OH, QUANTA AMNÉSIA ! . . . ), SE VEJAM AGORA COMO ALGOZES DAQUILO PORQUE OUTRORA LUTARAM E TANTO CRITICARAM OS DITADORES !
A MEMÓRIA DOS HOMENS É CURTA ! QUE PENA !
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