A RAPOSA A GUARDAR O GALINHEIRO . . .

“ ÉPOCA “

16/03/2012

Tribunal que virou caso de polícia

Responsável por fiscalizar as contas do governo fluminense, o TCE do Rio é investigado por distribuir uma verba secreta e manter servidores fantasmas

HUDSON CORRÊA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem contas a prestar ao Brasil. Os R$ 15 bilhões destinados pelo governo fluminense à organização da Olimpíada de 2016 – evento que visa vender o Brasil ao mundo – precisam ser fiscalizados por seus sete conselheiros. Outros R$ 60 bilhões gastos anualmente pelo governo do Rio são fiscalizados por essa equipe, que não trabalha sozinha. Ao todo, o órgão conta com 1.600 funcionários. Cada um dos sete conselheiros conta ainda com 20 funcionários de confiança. Vinte. Para cada um deles. Espera-se que desse mundo saiam, regularmente, detalhes sobre como esses funcionários públicos operam e aplicam seus recursos. Mas foi nesse mesmo mundo que a Procuradoria-Geral da República identificou um mar de suspeitas de irregularidades, incluindo o uso de verbas ilegais sem verificação alguma. O TCE do Rio virou um caso de polícia.

Em 7 de dezembro passado, um grupo de policiais federais foi à sede do Tribunal, no centro do Rio. A operação foi realizada sob ordens do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tinha alvo certo: um banco de dados com informações sobre funcionários e a folha de pagamentos. Duas semanas antes das buscas, a Procuradoria da República denunciara ao STJ quatro dos sete conselheiros do Tribunal – o atual presidente, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o vice, Aluisio Gama de Souza, o ex-presidente José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello – por empregar funcionários irregulares e “fantasmas”. Documentos obtidos por ÉPOCA revelam agora que o escândalo é ainda maior. Os conselheiros são investigados por enriquecimento ilícito. Segundo a procuradoria, eles têm embolsado ao longo dos últimos anos uma “verba secreta” distribuída sem critério ou fiscalização. Mais precisamente, R$ 4 milhões por ano. E não há nada no Diário Oficial ou no boletim interno do TCE-RJ que explique para onde vai essa dinheirama. Cada um dos sete conselheiros do Tribunal gasta R$ 48.374,88 por mês sem dar satisfação à sociedade. Nem um muito obrigado.

A Procuradoria da República batizou a despesa milionária de “verba secreta” e diz que ela é ilegal. A verba foi criada em junho de 1992. À época, equivalia a R$ 4 mil por mês. Foi sendo reajustada ao longo dos anos até chegar aos mais de R$ 48 mil – o dobro do salário de um conselheiro fluminense. Essa quantia, segundo o TCE-RJ, é distribuída entre os funcionários que tiverem melhor desempenho em suas funções, como gratificação, mas sem critérios predefinidos. Cada gabinete manda à presidência do Tribunal, segundo o TCE, uma lista com o nome dos servidores contemplados no mês. E pronto. Segundo a assessoria do TCE-RJ, a inspiração para o benefício foi uma lei do então governador Moreira Franco (1987-1991). A tal lei, no entanto, previa gratificação para funcionários da Casa Civil do governo estadual. “Você não pode aumentar o orçamento de um órgão ligado ao Legislativo com base numa lei feita para o Executivo”, diz Claudio Pinho, professor de Direito Constitucional e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. A Procuradoria da República ficou ainda menos convencida com a explicação e busca obter pistas sobre o real destino da verba secreta. “Ela pode constituir mais um artifício para enriquecimento ilícito (dos conselheiros)”, afirma o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos. A suspeita é que o dinheiro seja desviado para o bolso dos próprios conselheiros, enquanto funcionários, usados como laranjas, aparecem como beneficiários. Os conselheiros negam qualquer ilegalidade e dizem que as acusações são um equívoco da Procuradoria da República. Entre os sete integrantes do Tribunal, apenas José Maurício de Lima Nolasco abriu mão da verba secreta, embora já a tenha usado. Quando presidia o Tribunal em 2010, Nolasco propôs a extinção da gratificação, que já era investigada. Houve ensaio de revolta entre os conselheiros, e tudo continuou como estava.

NOTA  :  E  É  ESTA  GENTE  DESIGNADA  PARA  VELAR  PELO  BOM  USO  DO  DINHEIRO  PÚBLICO !...

DEPOIS  DISTO,  CONFIAR  EM  QUEM ?

E  NINGUÉM  É  PRESO ?

AINDA  CONTINUAM  NOS  SEUS  POSTOS ?

POR  MAIS  QUANTO  TEMPO ?