PARA FICAR NA HISTÓRIA

G1  GLOBO

14/04/2012

Mensalão é 'incomum' e exige julgamento 'peculiar', diz Ayres Britto.

Caso será principal missão do ministro, que assume o STF nesta quinta. Escândalo do mensalão, de 2005, foi o maior do governo Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para dar posse na próxima quinta-feira (19) ao novo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, 69 anos. Logo no início do mandato, o jurista sergipano terá a missão de organizar o julgamento de um dos principais processos da história do tribunal, o chamado mensalão.

A ação penal, que apura a responsabilidade de 38 réus no suposto esquema de compra de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, espera somente a liberação do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, para entrar na pauta de julgamentos.

Nos bastidores, os ministros já discutem mudanças na rotina do tribunal para julgar o caso. O risco de prescrição, o número de réus, que terão uma hora cada para se defender, as 600 testemunhas ouvidas e a complexidade dos fatos narrados nos autos vão exigir uma força-tarefa para que o julgamento ocorra antes do período eleitoral.

Para o presidente eleito do STF, um caso “incomum” precisa de uma “tramitação peculiar”, mas Ayres Britto afirma que o tratamento especial não pode ser entendido como parcialidade.

“É um processo incomum por essas características e, como há risco de prescrição pelo tempo transcorrido, exige uma tramitação peculiar, sessões de julgamento formatadas num modo peculiar. Sem que isso signifique absolutamente perda de isenção da nossa parte”, disse.

Entre as alternativas em debate, estão realizar sessões todos os dias da semana e não apenas às quartas e quintas-feiras, como de costume, e estender o julgamento durante o recesso de julho.

O novo presidente do STF pratica meditação, escreve e publica livros de poesia e recomenda aos colegas juízes mais cinema, teatro e literatura. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida ao G1.

G1 – O mensalão vem sendo chamado de o julgamento do século no Judiciário brasileiro. Na opinião do senhor, trata-se de um julgamento mais importante do que outros que trataram de temas sociais, como a união homoafetiva, Lei da Ficha Limpa ou aborto de fetos sem cérebro?
Ayres Britto – É um processo incomum. Basta lembrar: são 38 réus – alguns da área política – com ares de repetição de algo acontecido em Minas Gerais, com 600 testemunhas e que estará pronto para ser julgado em ano eleitoral. Em suma, é um processo incomum por essas características e, como há risco de prescrição pelo tempo transcorrido, exige uma tramitação peculiar, sessões de julgamento formatadas num modo peculiar. Sem que isso signifique absolutamente perda de isenção da nossa parte. O processo é incomum. E o que é incomum exige uma formatação incomum, mas sem o menor risco da nossa parte de incorrer em perda do critério absolutamente necessário da imparcialidade.

G1– A relevância política do caso justifica um tratamento especial? O Supremo está preparado para julgar o mensalão?
Britto – Faz parte dos encargos do Supremo Tribunal Federal. Ele existe para encarar processos simplificados, processos de média complexidade e processos de alta complexidade. O Supremo é uma instituição preparada para esse tipo de enfrentamento. Claro que não é rotineiro procedimentalmente, mas na cabeça do julgador é como outro qualquer.

G1 – Muda a postura do juiz ao julgar os réus do mensalão pela posição de poder que ocupam ou por suas relações com o poder?
Britto – Pessoalmente, entendo que não. Réu é réu, acusado é acusado, independentemente do cargo por ele ocupado. Do ponto de vista do que interessa para nós julgadores, que é perseverar no critério da imparcialidade, não. Nós já somos curtidos nesses embates processuais em que os acusados ocupam cargos elevados.

G1 – Nesse caso, se fala muito de quanto o Supremo e o Judiciário têm sido chamados a decidir questões políticas e também se critica o fato de o STF ser permeável demais e “jogar para a plateia” ou fazer populismo judiciário. O mensalão será julgado para a plateia?
Britto – O juiz que joga para a plateia vale menos que a bola. Eu digo isso com toda a sinceridade. O que o Supremo pode - e como qualquer juiz pode - é auscultar os anseios e expectativas da sociedade, os reclamos da sociedade mais contemporâneos, mais arejados mentalmente, mais libertos de preconceito. Você soube isso. E vai ver se é possível dar uma resposta decisória tecnicamente fundamentada. Se você der uma resposta tecnicamente fundamentada a um anseio coletivo, isso é cientifico. Você concilia o direito com a vida.   ...///...

NOTA  :  O  JUÍZ  CARLOS  AYRES  DE  BRITTO,  ESTÁ  FADADO  A FICAR  NA  HISTÓRIA  DA  JUSTIÇA  E  DA  REPÚBLICA  DO  BRASIL.

AO  ASSUMIR  O  SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL  NUMA  ALTURA  EM  QUE  A  SOCIEDADE  BRASILEIRA  AGUARDA  O  JULGAMENTO  E  O  DESFECHO  DE  UM  DOS  CASOS  MAIS  NEGROS  DA  HISTÓRIA  DA  REPÚBLICA  -  O  MENSALÃO  -  SERÁ  CERTAMENTE  O  RESPONSÁVEL,  OU,  POR  UMA  VIRAGEM  HISTÓRICA  NA  MANEIRA  DE  SE  FAZER  POLÍTICA  NO  BRASIL,  E  POR  DAR  A  PRIMEIRA  MACHADADA  NA  IMPUNIDADE,  A  QUE  TODOS  OS  ACTORES  DA  VIDA  PÚBLICA  BRASILEIRA,  HÁ  MUITO  TEMPO,  SE  HABITUARAM,  E  NELA  FUNDAMENTADOS,  CONTINUAM  A  REINAR  E  A  ROUBAR  O  DINHEIRO  PÚBLICO,  OU,  PELOS  PIORES  MOTIVOS,  POR  ALIMENTAR  E  QUASE  INSTITUIR  A  IMPUNIDADE  DA  CLASSE  POLÍTICA  DESTE  PAÍS.

A  PRESCRIÇÃO  DE  UM  PROCESSO  DESTA  ENVERGADURA,  ATIRARIA  O  BOM  NOME,  A  CREDIBILIDADE  E  O  RESPEITO  DEVIDO  À  JUSTIÇA  BRASILEIRA  PARA  PATAMARES  EQUIVALENTES  AO  DE  QUALQUER  REINO  AFRICANO  CORRUPTO,  A QUE  NENHUMA  NAÇÃO  E  ORGANIZAÇÃO  INTERNACIONAL  EMPRESTA  QUALQUER  CRÉDITO.

UMA  HIPOTÉTICA  HISTÓRIA  COM  UM  TRISTE  FINAL  DESTA  NATUREZA  -  PRESCRIÇÃO  OU  OUTRA  MANOBRA  DE  EVITAR  O  JULGAMENTO  -  TERIA  SEM  DÚVIDA  OS  SEUS  RESPONSÁVEIS,  APONTADOS  NACIONAL  E  INTERNACIONALMENTE  COMO  EXEMPLO  NEFASTO  DE  INDIGNIDADE  E  AUSÊNCIA  DE  CARÁCTER,  IMPRÓPRIOS  DE  HOMEMS  E  MULHERES  QUE  OCUPAM  A  MAIS  ALTA  MAGISTRATURA  DE  UMA  NAÇÃO.

PARA  EXEMPLO  FUTURO,  E  PARA  QUE  A  HISTÓRIA  DEFINITIVAMENTE  COMECE  A  MUDAR,  A  RESPONSABILIZAÇÃO  PELO  DESAPARECIMENTO  DE  TODO  O  DINHEIRO  PÚBLICO  ENVOLVIDO  NO  MENSALÃO  E  AS  VANTAGENS  QUE  OS  SEUS  INTERVENIENTES  LUCRARAM,  NÃO  PODE  FICAR  IMPUNE, SEJAM  ELES  QUEM  FOREM,  TENHAM  ELES  OCUPADO  OS  LUGARES  QUE  OCUPARAM,  APESAR  DE  TODOS  ELES  GARANTIREM  A  SUA  INOCÊNCIA,  OU  AINDA,  ALGUNS  MAIS  ATREVIDOS,  GARANTIREM  QUE  TUDO  ISSO  NÃO  PASSA  DE  UMA  INVENÇÃO  DA  IMPRENSA,  E  QUE  O  MENSALÃO,  NUNCA  EXISTIU !

DEVERIA  JÁ  O  SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL,  TER  RECOMENDADO  AO  " PODER  LEGISLATIVO ", A  CRIAÇÃO  DE  LEGISLAÇÃO  FEDERAL  QUE  IMPEDISSE  OS  ARGUIDOS  EM  PROCESSOS  DESTA  NATUREZA,  DE  DESEMPENHAR  FUNÇÕES  PÚBLICAS, PAGAS  COM  O  DINHEIRO  PÚBLICO,  DE  QUE  SÃO,  À  PARTIDA,  OS  PRINCIPAIS  SUSPEITOS  DO  SEU  CRIMINOSO  DESVIO . . .

AYRES  BRITTO,  FICARÁ  NA  HISTÓRIA ! 

ESPEREMOS,  QUE  PELOS  MELHORES  MOTIVOS !