ATÉ QUE ENFIM ! ! !
G1
GLOBO
14/12/2012
AGU
diz que cobrará dinheiro desviado no esquema do mensalão. Ministros do STF não definiram valor exato que
cada réu terá de pagar. AGU informou que poderá solicitar bloqueio e sequestro
de bens.
A Advocacia Geral
da União (AGU) informou nesta sexta-feira (14), por meio de nota, que cobrará
na Justiça os valores desviados de contratos públicos no esquema do mensalão.
Segundo a AGU, poderá ocorrer bloqueio e sequestro de bens para garantir o
ressarcimento.
Durante o
julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que houve
desvio de dinheiro público de contratos de agências de publicidade de Marcos Valério com o
Banco do Brasil e com a Câmara, usado depois para compra de apoio político no
Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
No contrato entre
a SMP&B com a Câmara, cerca de R$ 1,32 milhão foram desviados, segundo o
Ministério Público Federal. No contrato com o Banco do Brasil, a agência DNA
propaganda teria obtido R$ 73,8 milhões do Fundo Visanet. Ainda segundo o MP, a
DNA se apropriou de um bônus de R$ 2,92 milhões que o Banco do Brasil tinha
direito por veicular anúncios de publicidade.
Os ministros decidiram que os réus deverão devolver o dinheiro ilegal obtido em lavagem de dinheiro, mas não especificaram valores exatos. O ex-presidente da corte, Ayres Britto, chegou a dizer que a quantia desviada dos cofres públicos poderia chegar a R$ 150 milhões.
Os ministros decidiram que os réus deverão devolver o dinheiro ilegal obtido em lavagem de dinheiro, mas não especificaram valores exatos. O ex-presidente da corte, Ayres Britto, chegou a dizer que a quantia desviada dos cofres públicos poderia chegar a R$ 150 milhões.
O ministro Celso
de Mello pediu, em plenário, a discussão sobre o total do ressarcimento aos
cofres públicos, mas o tema não foi tratado. Os outros ministros disseram que
isso deveria ter sido solicitado pelo Ministério Público Federal antes ou ser
feito por meio da AGU.
Até o final do
julgamento, que deve ser retomado segunda (17), os ministros ainda podem
abordar o tema, embora o próprio Celso de Mello já tenha afirmado que não deve
levar o tema de novo ao plenário.
A AGU informou
que aguarda a publicação do acórdão do julgamento, que deve sair cerca de 60
dias após a conclusão da análise da ação penal. Trata-se de documento que aponta
todas as decisões tomadas.
"Os
advogados públicos aguardam o acórdão do Supremo Tribunal Federal fixando o
ressarcimento para iniciar a atuação."
O governo
recuperou, entre 2010 e junho de 2012, mais de R$ 870 milhões desviados dos
cofres públicos, informou a AGU.
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