BOA DESCULPA ! . . .
ESTADO DE S.PAULO
21-04-2013José Dirceu alega que dinheiro roubado no Mensalão era privado, não era público. Baita defesa, hein?
O
ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu afirmou que a divulgação, pelo
Supremo Tribunal Federal, do acórdão do julgamento do mensalão está longe de
encerrar o caso. Um resumo foi publicado nesta sexta-feira, 19, e o acórdão
completo deve estar disponível na próxima segunda-feira, 22. A partir daí,
começam a contar os prazos para recursos.
Condenado
a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro diz que ingressará com embargos
declaratórios e também com os chamados embargos infringentes em que tentará
anular a condenação por formação de quadrilha, já que nesse caso específico
teve quatro votos favoráveis.
Caso não obtenha sucesso nessa fase, Dirceu deve pedir ainda revisão
criminal, alegando que o Supremo errou ao considerar, públicos, recursos da
Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet abasteceu as empresas de Marcos Valério condenado como
operador do mensalão. "Há um erro jurídico grave. O Supremo foi
induzido a erro pela perícia. Recursos da Visanet não são públicos. Não são do
Banco do Brasil e não foram desviados. Os serviços foram pagos e prestados e
nós vamos provar", disse.
O
último passo, segundo Dirceu, será um recurso ao Tribunal Penal Internacional,
onde vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de jurisdição, uma vez
que foi julgado pelo Supremo, última instância da Justiça brasileira.
"Todo cidadão tem o direito de, ao ser processado, poder recorrer para uma
segunda instância. A Constituição é clara. Eu não tenho foro privilegiado. Eu
não era ministro, não era deputado, quando da denúncia em agosto de 2007".
Dirceu contou que está em contato com juristas internacionais que já estudam o
assunto. "Estamos levantando casos em que a corte decidiu a favor da
demanda de dupla jurisdição", explicou.
O ex-ministro desembarcou na
tarde desta sexta-feira, 19, em Belém (PA). Na capital paraense, foi
ciceroneado pelo ex-deputado petista Paulo Rocha que também foi julgado na ação
do mensalão, mas acabou absolvido. Dirceu participou de um encontro com
advogados petistas, onde apontou supostos erros no julgamento do Supremo. À
noite, em um evento voltado para a militância petista, fez palestra exaltando
os 10 anos de PT no poder.
À
imprensa, disse que ainda não tinha lido o acórdão e voltou a reclamar do que
considera condenação sem provas. "A acusação é de que sou chefe da
quadrilha e de que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão e ver onde está a
prova. Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na minha vida. Não há nada
que me relacione com os fatos que são denunciados na ação penal 470".
Indagado
se a movimentação dele pelo Brasil não criaria embaraços ao governo da
presidente Dilma Rousseff, afirmou que é uma ilusão achar o assunto morreria se
ele ficasse quieto. "E eu estou buscando justiça. Quem não busca
justiça está se enterrando vivo. Eu sou de luta". (Estadão)
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