A NOVA LEI DA GREVE

ESTADO DE S.PAULO

Lei pode

cortar ponto

de servidor

que fizer greve

O governo vai definir em breve o projeto que regulamentará o direito de greve do funcionalismo público. Integrantes dos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Casa Civil, além da Advocacia-Geral da União (AGU), estão concentrados na redação de um texto que, se aprovado, poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos mais polêmicos é resolver se os grevistas terão o ponto cortado.

Ficou decidido que haverá regras claras para tentar garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais durante os períodos de paralisação. O objetivo é evitar que haja situações caóticas em áreas vitais. A idéia é prever um número mínimo de servidores que trabalharão durante as greves. Também é cogitado incluir no projeto a contratação temporária de trabalhadores para garantir a prestação dos serviços.A exemplo do que ocorre no setor privado, o governo decidiu incluir no texto a realização de assembléias - com quórum mínimo - para formalizar a convocação das greves.

O projeto também deverá estabelecer que os servidores terão de comunicar a greve com antecedência a um superior.O envio do texto ao Congresso atenderá a uma indicação do próprio STF de que o poder público está em dívida há anos, por não ter regulamentado o direito de greve dos servidores, previsto na Constituição de 1988. O julgamento não terminou, mas a maioria dos ministros já se posicionou a favor da adoção das mesmas regras do setor privado, enquanto não há definição para os funcionários públicos.

A notícia foi recebida como traição pelas centrais sindicais.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), criticou, especialmente, a exigência de quórum para as assembléias e as contratações temporárias. “Não vamos aceitar. Isso não existe em nenhum lugar, nem na China”, disse Paulinho. “Não passará.”

A secretária nacional de Organização Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau, disse que em nenhum momento o governo apresentou a proposta para um “debate democrático”. “ Isso é muito ruim”, opinou. Denise alertou ainda para os riscos dos trabalhadores temporários: “Nos setores de saúde e tecnologia, por exemplo, a contratação de alguém que não conhece a rotina pode prejudicar ainda mais os setores essenciais.

”“É um absurdo”, reagiu o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Carlos Ramiro de Castro. “Querem acabar com a greve do funcionalismo.” E avisou: “Fizemos greve durante a ditadura e não é uma lei que vai nos impedir”.

NOTA : O DIREITO À GREVE, É UM DIREITO INALIENÁVEL DOS TRABALHADORES, NO MUNDO MODERNO E DEMOCRÁTICO.

HÁ PORÉM, REGRAS, QUE A SOCIEDADE ESTABELECE, EVITANDO EXAGEROS NO DECURSO DE UMA GREVE, COMO SEJA POR EXEMPLO, O ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS MÍNIMOS, NÃO QUERENDO COM ISSO DIZER, QUE O DIREITO À GREVE SERÁ LIMITADO.

QUANTO AO DESCONTO, QUE EM TODO O MUNDO SE FAZ AOS GREVISTAS, DOS DIAS OU HORAS NÃO TRABALHADAS, NÃO É MAIS, DO QUE OS TRABALHADORES ASSUMIREM O ÓNUS DA SUA LUTA, UMA VEZ QUE, AO NÃO TRABALHAREM, NÃO TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DO SALÁRIO, POR MAIOR JUSTIÇA QUE SE RECONHEÇA NA GREVE EFECTUADA.

SÓ NO BRASIL, SE ASSISTEM A GREVES EXTREMAMENTE LONGAS, ATENDENDO A QUE OS TRABALHADORES EM GREVE, CONTINUAM A SER REMUNERADOS, COMO SE A TRABALHAR ESTIVESSEM ! SÓ NESTE PAÍS, É QUE ESTAS COISAS ACONTECEM !