. . . JÁ NÃO ERA SEM TEMPO ! . . .

O DIA - 5/10/2007
Supremo põe fim
ao troca-troca de
partido Apesar de
não cassar ‘infiéis’,
STF decide que
mandatos
pertencem ao
partido

Após cerca de 9 horas de julgamento, por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mandato de deputados e vereadores pertence ao partido, não ao parlamentar. A regra — imposta em resposta a mandados de segurança do PSDB, DEM e PPS — vale a partir de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou norma nesse sentido.
Os 30 deputados que migraram de partido antes dessa data foram anistiados. Os 15 que mudaram depois responderão a processo no TSE. Para os líderes, é o fim do troca-troca na Câmara, que encolheu a oposição e engordou os partidos da base aliada do governo Lula, sobretudo o PR.
Desde outubro de 2006, 46 parlamentares trocaram de partido, incluindo a vereadora Cristiane Brasil (PTB), filha do deputado federal cassado Roberto Jefferson. Eleita segunda suplente de deputado federal, ela pode herdar a vaga ocupada hoje por Dr. Paulo Cesar, que dia 12 trocou o PTB pelo PR. Para as próximas eleições municipais, o prazo para troca de sigla acaba hoje.
Os relatores foram os ministros Cármen Lúcia (na ação do DEM), Celso de Mello (na do PSDB) e Eros Grau (na do PPS). Os três negaram o pedido dos partidos, e Eros chegou a argumentar que “ a vinculação a um partido político é apenas condição de elegibilidade”.
Vários ministros fizeram questão de condenar o troca-troca de partidos. Celso de Mello classificou a infidelidade partidária de “inadmissível ultraje” ao princípio democrático e ao exercício do poder. ...///...

NOTA : ATÉ QUE ENFIM ! . . .

EM QUALQUER PAÍS NORMAL, NÃO SERIA NECESSÁRIO VIR O SUPREMO DIZER, O QUE É ÓBVIO, E SOBRETUDO, DECENTE E ÉTICO, PORQUE ESTAS NORMAS ESTARIAM CONTIDAS NA LEI ELEITORAL, OU NA CONSTITUIÇÃO !

PENSA-SE, SER ESTE O PRIMEIRO PASSO PARA A REFORMA POLÍTICA DE QUE O BRASIL TANTO NECESSITA. VEREMOS, SE É DESTA, QUE AS ALTERAÇÕES SE CONSUMAM, PARA BEM DA DEMOCRACIA, DA REPUBLICA, E DO BRASIL !