SERÁ ASSIM ? SÓ VENDO SE ACREDITA !
JORNAL DO BRASIL
Infidelidade com
os dias contados
O Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) discutem formas de acabar com a infidelidade partidária. Aguarda apreciação do plenário do Senado proposta de emenda constitucional (PEC 23/07) que determina a perda do mandato de membros do Legislativo e do Executivo que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara, onde não deverá ser bem recebido.
Mês passado, os deputados aprovaram projeto de lei complementar que instituiu a fidelidade partidária, com exceções. A proposta torna inelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos - do Executivo e do Legislativo - que mudarem de partido fora do período de 30 dias imediatamente anterior ao prazo de um ano das eleições seguintes.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, no dia 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o mérito dos mandados de segurança propostos por PSDB, DEM e PPS a fim de recuperar, para os suplentes, as vagas de mais de 40 deputados federais eleitos que migraram para legendas governistas. Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao relator da ação do PSDB, ministro Celso de Mello, parecer no sentido de que o STF não aprecie a questão. Para o chefe do Ministério Público, há "ausência de base constitucional sólida para amparar a medida". Antonio Fernando destacou "a impossibilidade de o Judiciário promovê-la no lugar do Congresso".
Pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo, no entanto, já demonstraram que apóiam a compreensão de que mandatos parlamentares pertencem aos partidos, e não aos eleitos. (F.E.)
Mês passado, os deputados aprovaram projeto de lei complementar que instituiu a fidelidade partidária, com exceções. A proposta torna inelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos - do Executivo e do Legislativo - que mudarem de partido fora do período de 30 dias imediatamente anterior ao prazo de um ano das eleições seguintes.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, no dia 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o mérito dos mandados de segurança propostos por PSDB, DEM e PPS a fim de recuperar, para os suplentes, as vagas de mais de 40 deputados federais eleitos que migraram para legendas governistas. Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao relator da ação do PSDB, ministro Celso de Mello, parecer no sentido de que o STF não aprecie a questão. Para o chefe do Ministério Público, há "ausência de base constitucional sólida para amparar a medida". Antonio Fernando destacou "a impossibilidade de o Judiciário promovê-la no lugar do Congresso".
Pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo, no entanto, já demonstraram que apóiam a compreensão de que mandatos parlamentares pertencem aos partidos, e não aos eleitos. (F.E.)
NOTA : A LEGISLAÇÃO A APROVAR, DEVERÁ CONTER QUALQUER SUBTERFÚGIO, PARA QUE, OS DEPUTADOS E SENADORES, POSSAM FAZER OS " FRETES " A QUEM GOVERNA !
SÓ VENDO SE ACREDITA !
IMAGINEM COMO SERIA DIFÍCIL A LULA, FAZER PASSAR NO SENADO A CPMF . . .
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